Apresentação

A pessoa com deficiência é definida, pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, como “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. É incontestável a necessidade de pontes que concedam acesso dos integrantes desse grupo às relações sociais fundamentais impostas pela conjuntura atual, pontes as quais deveriam ser oferecidas pelo Estado, como ator portador de deveres em relação ao seu povo. (ONU, 2008).
Muito foi conquistado, no Brasil, tivemos a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que significou um grande avanço no que tange aos direitos desta população, mas apesar de termos avançado em aspectos legais ainda temos um longo caminho a percorrer para de fato conseguirmos a plena inclusão da pessoa com deficiência em nossa sociedade.
Assim, apesar de importantes avanços legais, estes não são de fato concretizados na realidade vivenciada por esta população, sendo extremamente relevante a criação de espaços que se dediquem a discutir a questão da pessoa com deficiência, suas necessidades e desafios e que busquem vislumbrar possibilidades de uma real inclusão em nossa sociedade.

Objetivo

Propiciar um espaço de diálogo e discussão sobre a questão dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil a partir de suas lutas e conquistas históricas.

Público Alvo

Docentes e discentes do curso de direito, pesquisadores da temática, gestores e profissionais vinculados à pessoa com deficiência, assistentes sociais, poder público, pessoas com deficiência e suas famílias e demais interessados na temática.

 

PROGRAMAÇÃO

DIA 10/08

Avanços e defesa LBI – 19:00

 

PALESTRANTE: Eduardo Barbosa  – É médico pediatra pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pós-graduado em Saúde Pública e é formado pelo Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Exerce o seu sétimo mandato como Deputado Federal, representando o Movimento Apaeano mineiro no Congresso Nacional.

Presidiu a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG), entidade que fundou em 1991, e que congrega, atualmente, 450 Apaes e 9 coirmãs no Estado, e exerceu quatro mandatos na presidência da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes).

À frente do movimento Apaeano por mais de 25 anos, quando iniciou trabalho voluntário na Apae de Pará de Minas em 1986, e continua empenhado em construir novas propostas para o fortalecimento institucional das Apaes e a promoção do desenvolvimento humano das pessoas com deficiência.

 

Mediação:  – Cristiany de Castro – Diretora Social da Federação das APAES do Estado de São Paulo; Superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Uniapae-SP; Graduada em direito; Secretária Executiva da Frente Parlamentar em Defesa das APAES; Mestranda em Desenvolvimento Regional pela Uni-FACEF; Coordenadora das Comissões do Terceiro Setor e Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Franca; Foi membro do Conselho Estadual de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social.

DIA 11/08

O papel do judiciário para a efetividade na proteção dos direitos  da pessoa com deficiência – 19:00

PALESTRANTE: Dr. José Sérgio Saraiva – Possui bacharelado e licenciatura em Psicologia pela Universidade São Francisco; Graduado em Pedagogia pela Universidade Luterana do Brasil; Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Padre Anchieta, mestre em Direito pela Universidade de Franca e doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito; Atualmente é Diretor e Professor da Faculdade de Direito de Franca; Advogado militante.

 

 

PALESTRANTE: Dra. Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues – Graduação em direito pela Faculdade de Direito de Franca; Mestrado em direito pela Universidade de Franca; Doutorado em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Pós-doutorado em direito e saúde na Università Degli Studi Di Messina – Itália; Professora titular na Faculdade de Direito de Franca; Professora na Faculdade de Tecnologia Dr. Thomaz Novelino em Franca – FATEC Franca; Advogada.

 

Mediação:  – Cristiany de Castro – Diretora Social da Federação das APAES do Estado de São Paulo; Superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Uniapae-SP; Graduada em direito; Secretária Executiva da Frente Parlamentar em Defesa das APAES; Mestranda em Desenvolvimento Regional pela Uni-FACEF; Coordenadora das Comissões do Terceiro Setor e Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Franca; Foi membro do Conselho Estadual de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social.

 

Forma de oferecimento

A distância (modalidade EaD).

Investimento

GRATUITO 

 

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